Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 1 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22682 Turno: - |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, CESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 2 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22683 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VISANDO A MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22664 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22665 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 5 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 22680 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |