Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Processo TCE nº 1 de 2016 Processo: - Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE Protocolo: 22512 Turno: Único |
PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO 2014 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, PROCESSO TC-000309/026/14. - |
Aprovado Apesar de recebido 8 votos contrários x 4 votos favoráveis, o Parecer foi aprovado por não ter atingido o quórum de rejeição (9 votos contrários). |
| 2 | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 23047 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014. - |
Aprovado Por unanimidade. |