1 - Requerimento de Sessão nº 166 de 2017
Turno: Único
Autores: Serginho, Ian Salomão, Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Paraná do Sindicato, Vitor Bini
Número de Protocolo: 24456
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REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES A AÇÃO OU OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Independe de deliberação. A apresentação do requerimento já obriga a instituição da CEI.
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2 - Requerimento de Sessão nº 169 de 2017
Turno: Único
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 24461
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REQUER A SUSPENSÃO DE PRAZO PARA CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CEI Nº 001/2017.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Requerimento de Sessão nº 146 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 24313
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MANUTENÇÃO NOS BUEIROS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Requerimento de Sessão nº 147 de 2017
Autores: Paraná do Sindicato, Junior Baptista
Número de Protocolo: 24317
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELAS FARMÁCIAS POPULARES DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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5 - Requerimento de Sessão nº 148 de 2017
Autores: Serginho, Josimar Rodrigues, Junior Baptista
Número de Protocolo: 24337
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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6 - Requerimento de Sessão nº 150 de 2017
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 24361
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PONTO ELETRÔNICO EXIGIDO REFERENTE A LICITAÇÃO PP 027/2017 (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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7 - Requerimento de Sessão nº 151 de 2017
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 24362
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS BUEIROS FORAM LIMPOS E/OU RECEBERAM MANUTENÇÃO EM 2017.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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8 - Requerimento de Sessão nº 152 de 2017
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 24363
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 6.177, DE 15/08/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.132/17, QUE PROÍBE O ABANDONO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO AUTOMOTORA E ELÉTRICA, REBOQUES E SEMIRREBOQUES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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9 - Requerimento de Sessão nº 153 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 24368
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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10 - Requerimento de Sessão nº 154 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 24369
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 16/11/1998 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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11 - Requerimento de Sessão nº 155 de 2017
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 24377
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVÊNIOS DEIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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12 - Requerimento de Sessão nº 156 de 2017
Autor: Vitor Bini
Número de Protocolo: 24396
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REQUER AO PRESIDENTE DO BANCO SANTANDER INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE UM QUIOSQUE DE AUTOATENDIMENTO EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PARA EVITAR ACÚMULOS NA AGÊNCIA LOCAL EM DIAS DE GRANDE FLUXO BANCÁRIO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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13 - Requerimento de Sessão nº 157 de 2017
Autores: Vitor Bini, Josimar Rodrigues
Número de Protocolo: 24397
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS PELO INSTITUTO ÁQUILA, CONTRATADO PARA REALIZAR PROGRAMA DE GESTÃO E EFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DESDE FEVEREIRO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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14 - Requerimento de Sessão nº 158 de 2017
Autores: Vitor Bini, Ian Salomão
Número de Protocolo: 24398
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO JARDIM AMÉRICA, EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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15 - Requerimento de Sessão nº 159 de 2017
Autores: Serginho, Cícero Policial, Dr. Ricardo, Ian Salomão, Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Vitor Bini
Número de Protocolo: 24399
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR (PAS) CONCEDIDO AOS SERVIDORES CONTRATADOS PARA EXERCER CARGOS DE CONFIANÇA.
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Matéria não votada
Obs.:
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16 - Requerimento de Sessão nº 160 de 2017
Autor: Paulo Japonês
Número de Protocolo: 24428
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS SANITÁRIOS EXISTENTES NA PRAÇA DA MATRIZ.
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Matéria não votada
Obs.:
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17 - Requerimento de Sessão nº 161 de 2017
Autor: Paulo Japonês
Número de Protocolo: 24429
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA A GUARDA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
Obs.:
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18 - Requerimento de Sessão nº 162 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Ricardo
Número de Protocolo: 24446
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APRESENTA JUSTIFICATIVA DE FALTA À 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPUOPS, REALIZADA EM 10/11/2017, PARA ACOMPANHAMENTO DO FILHO EM CONSULTA MÉDICA NA CIDADE DE MARÍLIA.
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Matéria não votada
Obs.:
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19 - Requerimento de Sessão nº 163 de 2017
Autores: Vitor Bini, Ian Salomão
Número de Protocolo: 24448
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS PELO PERT (PROGRAMA EXCLUSIVO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA) ATÉ O PRESENTE MOMENTO NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
Obs.:
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20 - Requerimento de Sessão nº 164 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 24451
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
Obs.:
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21 - Requerimento de Sessão nº 165 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 24452
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NO CORETO DA PRAÇA DA MATRIZ.
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Matéria não votada
Obs.:
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22 - Requerimento de Sessão nº 167 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 24459
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
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Matéria não votada
Obs.:
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23 - Requerimento de Sessão nº 168 de 2017
Autor: Junior Baptista
Número de Protocolo: 24460
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE ALÍQUOTA PROGRESSIVA DE IPTU PARA IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU NÃO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME PERMITE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Matéria não votada
Obs.:
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