Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Parecer de Comissão nº 6 de 2018 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 24868 Turno: Único |
PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 005/18, DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BINI TEODORO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO". - |
Rejeitado Por maioria. |
| 2 | Parecer de Comissão nº 7 de 2018 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 24869 Turno: Único |
PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/18, DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BINI TEORODO, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE TERMOS NOS ARTIGOS 84, 106 E 176 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA, CÂMARA, AUTARQUIA E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA". - |
Rejeitado Por maioria. |
| 3 | Requerimento de Sessão nº 24 de 2018 Processo: - Autor: Ian Salomão Protocolo: 23874 Turno: Único |
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS RUAS JOSÉ JACOB FERREIRA, ÉRICO VERÍSSIMO, GUIMARÃES ROSA E GUILHERME DE ALMEIDA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 4 | Requerimento de Sessão nº 25 de 2018 Processo: - Autor: Luciana da Adepta Protocolo: 24889 Turno: Único |
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO EM NOSSA CIDADE. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 5 | Requerimento de Sessão nº 26 de 2018 Processo: - Autor: Josimar Rodrigues Protocolo: 24898 Turno: Único |
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS ELABORADOS PELA EMPRESA GRH ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS RELATIVOS À REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 6 | Requerimento de Sessão nº 27 de 2018 Processo: - Autor: Paraná do Sindicato Protocolo: 24899 Turno: Único |
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DO RECURSO ENVIADO PARA O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ JACOB FERREIRA, ÉRICO VERÍSSIMO, GUIMARÃES ROSA E TRECHO DA RUA GUILHERME DE ALMEIDA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 7 | Requerimento de Sessão nº 28 de 2018 Processo: - Autor: Paraná do Sindicato Protocolo: 24900 Turno: Único |
REQUER AO DIRETOR DO DER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM ALGUNS PONTOS DA RODOVIA SP-284, NO TRECHO QUE CORTA A ÁREA URBANA DE NOSSA CIDADE. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 8 | Requerimento de Sessão nº 29 de 2018 Processo: - Autor: Luciana da Adepta Protocolo: 24914 Turno: Único |
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |