1 - Requerimento de Sessão nº 30 de 2018
Turno: Único
Autores: Luciana da Adepta, Dr. Ricardo, Márcio da São José, Neide Teodoro, Paulo Japonês
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REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 012 E 013/18, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24892
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (PROJETO 100% ESPORTE PARA TODOS – QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24893
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (CONTRATO REPASSE Nº 581528/2006 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO – BARRA FUNDA).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2018
Autor: Marinho Thimoteo
Número de Protocolo: 24653
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DISPÕE SOBRE O CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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5 - Emenda nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 24829
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E §1º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/18.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei nº 2 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24658
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.747/2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CESSÃO DO DIREITO AO USO, A TÍTULO GRATUITO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 245111
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ALTERA O ART. 111 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24773
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ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, PARA MAJORAÇÃO DO DESCONTO REFERENTE AOS CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO DO PAS, INCIDENTE SOBRE O VALOR PAGO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS NO PROGRAMA.
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Aprovado
Obs.: Por maioria.
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9 - Emenda nº 1 de 2018
Turno: Segundo
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 24795
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/18.
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Aprovado
Obs.: Por maioria.
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