Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REDAÇÃO FINAL Nº 002/18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/18, QUE "ALTERA O §3º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, PARA MAJORAÇÃO DO DESCONTO REFERENTE AOS CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO DO PAS, INCIDENTE SOBRE O VALOR PAGO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS NO PROGRAMA"

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A SEMANA DE COMBATE ÀS DROGAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO E NO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE E PROJETO QUE ESPECIFICA (DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO DADE Nº 037/2016 E ADITIVO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 084/2017).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE Nº. 11909.974000/1177-05).

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE TERMOS NOS ARTIGOS 84, 106 E 176 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 - “ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA PREFEITURA, CÂMARA, AUTARQUIA E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA”.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/18.

SUBSTITUTIVO Nº 001/18 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV E INCLUSÃO DOS INCISOS V, VI E DO § 6º AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/10, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS).

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 125/2010 DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), PARA INCLUSÃO DO § 5º E DO ANEXO ÚNICO E DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO PAS AO SERVIDOR LOTADO NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II).