Resumo (25ª Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/04/2018 - 19:00
Encerramento: 23:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ian Salomão / PRB
Vice-Presidente: Dr. Ricardo / PROS
1º Secretário: Neide Teodoro / PSDB
2º Secretário: Márcio da São José / PV



Lista de Presença na Sessão
Cícero Policial / PROS
Dr. Ricardo / PROS
Ian Salomão / PRB
Josimar Rodrigues / PSC
Junior Baptista / PTB
Luciana da Adepta / DEM
Marinho Thimoteo / PSDB
Márcio da São José / PV
Neide Teodoro / PSDB
Paraná do Sindicato / PT
Paulo Japonês / PSD
Serginho / PTB
Vitor Bini / PROS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 2 de 2018
Turno: Único
Autores: Serginho, Cícero Policial, Ian Salomão, Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Neide Teodoro, Paraná do Sindicato, Vitor Bini
Número de Protocolo: 24966
MANIFESTA REPÚDIO À ATITUDE DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS, VALMIR DIONÍSIO E EDUARDO CAMARGO NETO, QUESTIONANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE PARAGUAÇU PAULISTA AO PROJETO DE LEI Nº. 81/2017, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL.
Aprovado

Obs.: Por maioria.
2 - Moção nº 3 de 2018
Turno: Único
Autores: Serginho, Ian Salomão, Josimar Rodrigues
Número de Protocolo: 25008
MANIFESTA REPÚDIO À ORGANIZAÇÃO DO DESFILE OFICIAL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 12 DE MARÇO, PELO NÃO ATENDIMENTO DAS NORMAS DA LEI DE ACESSIBILIDADE, QUE ACABOU IMPEDINDO QUE A VEREADORA LUCIANA DA ADEPTA OU QUALQUER OUTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TIVESSE ACESSO AO PALANQUE ONDE ESTAVAM AS AUTORIDADES E CONVIDADOS.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
3 - Requerimento de Sessão nº 35 de 2018
Autores: Josimar Rodrigues, Ian Salomão, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Paraná do Sindicato, Serginho, Vitor Bini
Número de Protocolo: 24990
REQUER À SRA. PREFEITA MINICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS RECEBIDOS PARA APLICAÇÃO NA MERENDA DE ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
4 - Requerimento de Sessão nº 36 de 2018
Autores: Josimar Rodrigues, Ian Salomão, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Paraná do Sindicato, Serginho, Vitor Bini
Número de Protocolo: 24991
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CUSTO DE ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR - PAS.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
5 - Requerimento de Sessão nº 37 de 2018
Autores: Josimar Rodrigues, Ian Salomão, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Paraná do Sindicato, Serginho, Vitor Bini
Número de Protocolo: 24992
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS REUNIÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO OESTE PAULISTA.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
6 - Requerimento de Sessão nº 38 de 2018
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 25001
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Matéria não votada

Obs.:
7 - Requerimento de Sessão nº 39 de 2018
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 25002
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DOS DISTRITOS DE ROSETA, CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE E SAPEZAL.
Matéria não votada

Obs.:
8 - Requerimento de Sessão nº 40 de 2018
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 25003
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NO FINAL DA RUA SETE DE SETEMBRO, PRÓXIMO AO Nº. 3.750, NO BAIRRO ANTONIO PERTINHEZ.
Matéria não votada

Obs.:
9 - Requerimento de Sessão nº 41 de 2018
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 25004
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 2.433 DE 28/12/2005, QUE DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada

Obs.:
10 - Requerimento de Sessão nº 43 de 2018
Autor: Paulo Japonês
Número de Protocolo: 25034
REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AOS MORADORES DE RUA, ORIUNDOS DE OUTRAS CIDADES QUE SE CONCENTRAM EM NOSSO MUNICÍPIO.
Matéria não votada

Obs.:
11 - Requerimento de Sessão nº 45 de 2018
Autor: Luciana da Adepta
Número de Protocolo: 25044
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES E PRÉDIOS PÚBLICOS.
Matéria não votada

Obs.:
12 - Requerimento de Sessão nº 46 de 2018
Autor: Luciana da Adepta
Número de Protocolo: 25045
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE INSERIDAS NO PROJETO DE REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL.
Matéria não votada

Obs.:
13 - Requerimento de Sessão nº 47 de 2018
Autor: Luciana da Adepta
Número de Protocolo: 25047
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE MÉDICO GINECOLOGISTA NA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA POPULAR.
Matéria não votada

Obs.:
14 - Requerimento de Sessão nº 48 de 2018
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 25056
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O TERMO ADITIVO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COOPERATIVA PARAGUAÇUENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPACAM).
Matéria não votada

Obs.:
15 - Requerimento de Sessão nº 49 de 2018
Autores: Junior Baptista, Josimar Rodrigues, Serginho
Número de Protocolo: 25057
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS AUXÍLIOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM PROL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Matéria não votada

Obs.:
16 - Requerimento de Sessão nº 50 de 2018
Autores: Luciana da Adepta, Cícero Policial, Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Serginho
Número de Protocolo: 25058
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE PRAÇAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, A ACESSIBILIDADE E LIMPEZA DAS MESMAS.
Matéria não votada

Obs.:
17 - Requerimento de Sessão nº 51 de 2018
Autores: Luciana da Adepta, Cícero Policial, Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Serginho
Número de Protocolo: 25074
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CARDÁPIO E AS REFEIÇÕES OFERECIDAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria não votada

Obs.:
18 - Requerimento de Sessão nº 52 de 2018
Autores: Serginho, Cícero Policial, Dr. Ricardo, Ian Salomão, Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Paraná do Sindicato, Vitor Bini
Número de Protocolo: 25080
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS, LISTA DE ESPERA PARA PERÍODO INTEGRAL NAS CRECHES, AVE E GENERALISTA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Matéria não votada

Obs.:
19 - Moção nº 4 de 2018
Turno: Único
Autores: Josimar Rodrigues, Cícero Policial, Dr. Ricardo, Ian Salomão, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Marinho Thimoteo, Márcio da São José, Neide Teodoro, Paraná do Sindicato, Paulo Japonês, Serginho, Vitor Bini
Número de Protocolo: 25079
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES DERLY ANTÔNIO DA SILVA, AMARILDO JOSÉ RAMOS E GILBERTO PEREIRA PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO FRENTE À ESCOLINHA DE FUTEBOL DE BASE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Matéria não votada

Obs.:



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 4 de 2018 Matéria não votada
Moção nº 3 de 2018
  • Cícero Policial - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Sim
  • Junior Baptista - Sim
  • Luciana da Adepta - Sim
  • Marinho Thimoteo - Sim
  • Márcio da São José - Sim
  • Neide Teodoro - Sim
  • Paraná do Sindicato - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Serginho - Sim
  • Vitor Bini - Sim
  • Moção nº 2 de 2018
  • Cícero Policial - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Sim
  • Junior Baptista - Sim
  • Luciana da Adepta - Sim
  • Marinho Thimoteo - Não
  • Márcio da São José - Não
  • Neide Teodoro - Sim
  • Paraná do Sindicato - Sim
  • Paulo Japonês - Não
  • Serginho - Sim
  • Vitor Bini - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Márcio da São José
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=4915

    2 - Paulo Japonês
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=5080

    3 - Marinho Thimoteo
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=5561

    4 - Junior Baptista
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=5750

    5 - Paraná do Sindicato
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=5992

    6 - Serginho
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=6222

    7 - Josimar Rodrigues
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=6466

    8 - Ian Salomão
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=6700

    9 - Neide Teodoro
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=6937

    10 - Vitor Bini
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=7100

    11 - Luciana da Adepta
    https://youtu.be/I80_GzU5Sw0?t=7358




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Cícero Policial / PROS
    Dr. Ricardo / PROS
    Ian Salomão / PRB
    Josimar Rodrigues / PSC
    Junior Baptista / PTB
    Luciana da Adepta / DEM
    Marinho Thimoteo / PSDB
    Márcio da São José / PV
    Neide Teodoro / PSDB
    Paraná do Sindicato / PT
    Paulo Japonês / PSD
    Serginho / PTB
    Vitor Bini / PROS



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Redação Final nº 2 de 2018
    Turno: Único
    Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    REDAÇÃO FINAL Nº 002/18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/18, QUE "ALTERA O §3º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, PARA MAJORAÇÃO DO DESCONTO REFERENTE AOS CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO DO PAS, INCIDENTE SOBRE O VALOR PAGO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS NO PROGRAMA"
    Aprovado

    Obs.: Por maioria.
    2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2018
    Autor: Serginho
    Número de Protocolo: 24832
    INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A SEMANA DE COMBATE ÀS DROGAS.
    Aprovado

    Obs.: Por unanimidade.
    3 - Projeto de Lei nº 14 de 2018
    Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 24952
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO E NO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE E PROJETO QUE ESPECIFICA (DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO DADE Nº 037/2016 E ADITIVO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 084/2017).
    Aprovado

    Obs.: Por unanimidade.
    4 - Projeto de Lei nº 16 de 2018
    Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 24993
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.
    Aprovado

    Obs.: Por unanimidade.
    5 - Projeto de Lei nº 17 de 2018
    Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 25016
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE Nº. 11909.974000/1177-05).
    Aprovado

    Obs.: Por unanimidade.
    6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
    Autor: Vitor Bini
    Número de Protocolo: 24732
    DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE TERMOS NOS ARTIGOS 84, 106 E 176 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 - “ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA PREFEITURA, CÂMARA, AUTARQUIA E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA”.
    Aprovado

    Obs.: Por maioria.
    7 - Emenda nº 3 de 2018
    Turno: Segundo
    Autor: Vitor Bini
    Número de Protocolo: 24949
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/18.
    Aprovado

    Obs.: Por maioria.
    8 - Substitutivo nº 1 de 2018
    Turno: Único
    Autor: Vitor Bini
    Número de Protocolo: 24873
    SUBSTITUTIVO Nº 001/18 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV E INCLUSÃO DOS INCISOS V, VI E DO § 6º AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/10, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS).
    Aprovado

    Obs.: Por maioria.
    9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018
    Turno: Primeiro
    Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
    Número de Protocolo: 24878
    ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 125/2010 DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), PARA INCLUSÃO DO § 5º E DO ANEXO ÚNICO E DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO PAS AO SERVIDOR LOTADO NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II).
    Rejeitado

    Obs.: Por maioria.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Emenda nº 3 de 2018
  • Cícero Policial - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Não
  • Junior Baptista - Sim
  • Luciana da Adepta - Sim
  • Marinho Thimoteo - Sim
  • Márcio da São José - Sim
  • Neide Teodoro - Sim
  • Paraná do Sindicato - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Serginho - Sim
  • Vitor Bini - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018
  • Cícero Policial - Não
  • Dr. Ricardo - Não
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Não
  • Junior Baptista - Não
  • Luciana da Adepta - Não
  • Marinho Thimoteo - Sim
  • Márcio da São José - Sim
  • Neide Teodoro - Não
  • Paraná do Sindicato - Não
  • Paulo Japonês - Sim
  • Serginho - Não
  • Vitor Bini - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
  • Cícero Policial - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Não
  • Junior Baptista - Sim
  • Luciana da Adepta - Sim
  • Marinho Thimoteo - Sim
  • Márcio da São José - Sim
  • Neide Teodoro - Sim
  • Paraná do Sindicato - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Serginho - Sim
  • Vitor Bini - Sim
  • Substitutivo nº 1 de 2018
  • Cícero Policial - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Sim
  • Junior Baptista - Sim
  • Luciana da Adepta - Sim
  • Marinho Thimoteo - Sim
  • Márcio da São José - Não
  • Neide Teodoro - Sim
  • Paraná do Sindicato - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Serginho - Sim
  • Vitor Bini - Sim
  • Projeto de Lei nº 17 de 2018
  • Cícero Policial - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Sim
  • Junior Baptista - Sim
  • Luciana da Adepta - Sim
  • Marinho Thimoteo - Sim
  • Márcio da São José - Sim
  • Neide Teodoro - Sim
  • Paraná do Sindicato - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Serginho - Sim
  • Vitor Bini - Sim
  • Projeto de Lei nº 16 de 2018
  • Cícero Policial - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Sim
  • Junior Baptista - Sim
  • Luciana da Adepta - Sim
  • Marinho Thimoteo - Sim
  • Márcio da São José - Sim
  • Neide Teodoro - Sim
  • Paraná do Sindicato - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Serginho - Sim
  • Vitor Bini - Sim
  • Projeto de Lei nº 14 de 2018
  • Cícero Policial - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Ian Salomão - Abstenção
  • Josimar Rodrigues - Sim
  • Junior Baptista - Sim
  • Luciana da Adepta - Sim
  • Marinho Thimoteo - Sim
  • Márcio da São José - Sim
  • Neide Teodoro - Sim
  • Paraná do Sindicato - Sim
  • Paulo Japonês - Sim
  • Serginho - Sim
  • Vitor Bini - Sim