Resumo (69ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR

-  Ata da 67ª Sessão Ordinária, de 07/05/12

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2012:

1 – MOÇÕES:

1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 012/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Carlos André Spagat pela divulgação de nosso município na edição nº 42 da revista Céu Azul”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 013/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que “Manifesta congratulações ao Sr. Lourimar Aparecido Pereira pela composição e lançamento do hino do Rotary Clube de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

B) MATÉRIAS DELIBERADAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA:

1 – MOÇÕES ORIUNDAS DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2012:

1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 014/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que “Manifesta congratulações ao Sr. Alexandre Zacarias da Silva, pelo Encontro Nacional de Capoeira, realizado de 12 a 15 de abril em nosso município”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Deputado Federal Edson Aparecido dos Santos pela indicação de Emenda Parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Manifesta congratulações ao grupo Amor Exigente de Paraguaçu Paulista pelos 15 anos de serviços prestados em prol dos dependentes químicos e seus familiares”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

2 – MOÇÕES ORIUNDAS DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/05/2012:

2.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 018/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido do Prado Oliveira, ocorrido no último dia 5 de maio de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações à Sra. Maria Otília Iamarino Farto Pereira pelo lançamento de seu livro 'Júlia e a Parada do Pen Drive Dourado'”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Manifesta congratulações ao Sr. Luiz Antonio Bueno pelos 25 anos de sucesso da Óptica Jovem”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

3 – MOÇÕES ORIUNDAS DESTA SESSÃO:

3.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 021/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Maluly Netto, ocorrido no dia 22 de maio de 2012”. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 020/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Manifesta congratulações à Presidente da República Dilma Rousseff, pela instalação da Comissão da Verdade que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 a 1988, período que inclui a ditadura militar”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 022/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que “Manifesta congratulações ao Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, pelos 15 anos de existência”. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

C) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2012:

1 – REQUERIMENTO:

1.1) REQUERIMENTO Nº 045/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a construção das casas populares”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

1) PROJETOS:

- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 025/12, que “Dispõe sobre adequações dos anexos da Lei nº. 2.645/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)”; e 1.2) PROJETO DE LEI Nº 026/12, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013”.

- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO:

1.3) PROJETO DE LEI Nº 027/12, por meio do qual “Fica instituído no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a obrigatoriedade de parar os veículos em faixas de pedestres quando estes sinalizarem o desejo de utilizar a referida faixa”; 1.4) PROJETO DE LEI Nº 028/12, por meio do qual “Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal de ônibus e rodoviária da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”; e 1.5) PROJETO DE LEI Nº 029/12, por meio do qual “Fica terminantemente proibida a incineração de lixo orgânico ou inorgânico e mato dentro do perímetro urbano da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”.

2) INDICAÇÕES:

a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

2.1) De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, a Indicação Nº 197/12, que indica o resgate dos prontuários dos servidores que pertenciam às escolas estaduais que foram municipalizadas.

2.2) De autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, a Indicação Nº 198/12, que indica a disponibilização da Unidade Básica de Saúde da Vila Popular, para a entrada dos munícipes às 6h da manhã.

2.3) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.3.1) Nº 199/12, indica a disponibilização de veículos para a equipe técnica do programa Saúde da Família; 2.3.2) Nº 200/12, indica a melhoria da qualidade da coleta do lixo; e 2.3.3) Nº 205/12, indica trabalho de conscientização para que os ciclistas evitem circular dentro da praça Nove de Julho.

2.4) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.4.1) Nº 206/12, indica o serviço de operação tapa-buraco na avenida Paraguaçu, nas proximidades dos números 507 e 508 de nossa cidade; e 2.4.2) Nº 207/12, indica a denominação 'José Antonio Abdalla' à algum logradouro público municipal.

b) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.5.1) Nº 201/12, indica a revisão da área de abrangência da limpeza de vias públicas realizada pelas garis; e 2.5.2) Nº 202/12, indica serviços de manutenção nas travessas da linha férrea.

c) À SABESP:

2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 203/12, que indica serviços de dedetização na rede de esgoto através do PV - Ponto de Vista.

d) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 204/12, que indica a colocação de redutores de velocidade na rua Yoshiro Matsukura, no Jardim Panambi.

MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

A) ORIUNDAS DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/05/2012:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 046/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a reforma e ampliação do PLIMEC”; 1.2) REQUERIMENTO Nº 047/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à emenda de R$100.000,00, destinada à APAE de nossa cidade”; e 1.3) REQUERIMENTO Nº 048/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da vicinal PGP-262/PGP-261, que liga a antiga Usina Paraálcool à Rodovia SP-284”.

B) ORIUNDAS DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/05/2012:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 050/12-SO, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que “Apresenta justificativa de falta à 67ª Sessão Ordinária, realizada em 07/05/2012, conforme especifica”; 1.2) REQUERIMENTO Nº 051/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção do posto de saúde do Distrito da Roseta - Unidade Estratégica da Saúde da Família”; e 1.3) REQUERIMENTO Nº 052/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção da Escola de Educação Infantil Algodão Doce, na Vila Fercon”.

C) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – REQUERIMENTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 054/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos terrenos do Parque Industrial concedidos pelo Poder Executivo”; 1.2) REQUERIMENTO Nº 055/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras no Matadouro de ovinos”; 1.3) REQUERIMENTO Nº 056/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei nº 2.771, de 06/05/2011, que instituiu a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas com capacetes, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão”; e 1.4) REQUERIMENTO Nº 057/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei nº 2.533, de 25/09/2007, que instituiu a obrigatoriedade de cada proprietário de imóvel urbano plantar uma árvore defronte a sua propriedade”.