Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Veto nº 4 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 25654 Turno: Único |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/18, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Aprovado Por maioria. |
| 2 | Projeto de Lei nº 44 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 25604 Turno: Único |
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO (FRENTE DE TRABALHO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei nº 50 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 25721 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei nº 51 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 25722 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IIA – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2017 (LDO 2018), CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |