Matérias da Ordem do Dia (44ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PARAGUAÇUENSE DE COMBATE AO CÂNCER, VISANDO A MANUTENÇÃO E AUXÍLIO AOS PORTADORES DE CÂNCER E FAMILIARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES.

CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR (AVE) NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, NECESSÁRIOS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.