Matérias da Ordem do Dia (53ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 8 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26947 Turno: - |
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Emenda nº 4 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 27498 Turno: Único |
ALTERA OS ARTS. 3º, 4º, 6º E 7º, E EXCLUI OS ARTS. 9º, 10 E 11, RENUMERANDO OS ARTS. SUBSEQUENTES DO PROJETO DE LEI Nº 08/2019, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS. - |
Aprovado Por unanimidade. |