Matérias da Ordem do Dia (69ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Resolução nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 29245 Turno: Único |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo na forma eletrônica e dá providências correlatas. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Resolução nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 29246 Turno: Único |
Dispõe sobre a criação do Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Resolução nº 3 de 2020 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 29247 Turno: Único |
Dispõe sobre alteração dos artigos 26, 89, 185 e 322 e inclusão dos artigos 51-A e 142-A na Resolução nº. 113, de 17/06/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 29182 Turno: Segundo |
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura necessários à área de saúde, agricultura e meio ambiente, e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, conforme especifica. - |
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