1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 29245
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Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo na forma eletrônica e dá providências correlatas.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 29246
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Dispõe sobre a criação do Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 29247
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Dispõe sobre alteração dos artigos 26, 89, 185 e 322 e inclusão dos artigos 51-A e 142-A na Resolução nº. 113, de 17/06/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 29182
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Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura necessários à área de saúde, agricultura e meio ambiente, e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, conforme especifica.
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Matéria não votada
Obs.:
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