Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Redação Final nº 1 de 2021 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: - Turno: Único |
Redação Final nº 001/21, ao Projeto de Lei nº 001/21, que "Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais". - |
Aprovado Por maioria. |