Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 37 de 2024 Processo: - Autor: Daniel Faustino Protocolo: 37910 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 005/2024, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 37906 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.174.600,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 37830 Turno: Segundo |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 4 | Emenda nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 37851 Turno: Segundo |
Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/24, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024. - |
Aprovado |