Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 208 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 38847 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 001/24, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Resolução nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 38840 Turno: Único |
Dispõe sobre a inclusão dos arts. 211-A e 211-B, nova redação do art. 271-A e revogação dos parágrafos 4º e 5º do art. 211 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, que tratam das Emendas Impositivas. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei nº 17 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 38676 Turno: Primeiro |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - LDO 2025). - |
Aprovado |