Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 19ª Legislatura)

Autoriza a regularização de edificações no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando a realização de consultas, exames, procedimentos e compra de insumos (material hospitalar e medicamento) e folha de pagamento para atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o Custeio de exames, procedimentos e cirurgias conforme Deliberação CIB n° 140, de 30/10/2024.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista "Casa Lar - Cel. Juventino Pereira", visando a Manutenção da Associação Casa Lar, em Paraguaçu Paulista, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.