Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 11 de 2013 Processo: 16020/2013 Autor: Ian Salomão Protocolo: 16020 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Emenda nº 1 de 2013 Processo: 16123/2013 Autor: Ian Salomão Protocolo: 16123 Turno: Único |
SUPRIME O ART. 2º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 011/13 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Emenda nº 2 de 2013 Processo: 16199/2013 Autor: CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente Protocolo: 16199 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TERMOS "ESCOLAS, PROJETOS SOCIAIS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS" NA EMENTA, NO ART. 1º E ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 011/13 - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013 Processo: 16214/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 16214 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - |
Aprovado Por unanimidade. |