MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, as Indicações: 1.1.1) Nº 136/13, indica que no primeiro sábado de cada mês, a entrada do cinema municipal seja 1 kg de alimento não perecível, revertidos para entidades do município; e 1.1.2) Nº 138/13, indica obras de melhorias e recuperação na praça José Galhardo, no Jardim Panambi.
1.2) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Reinaldo César Christiano, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação Nº 137/13, que indica a denominação "João Baptista Vieira" na praça localizada entre as ruas Almeida Porto, Antonio F. Lisboa e Generoso Pereira da Costa.
1.3) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Sergio Donizete Ferreira, as Indicações: 1.3.1) Nº 139/13, indica melhorias e limpeza no terreno localizado entre as ruas João Lopes e Milton Bazzo, entre os bairros Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez e Jardim José Machado de Campos Filho; 1.3.2) Nº 140/13, indica a disponibilização de iluminação pública na estrada de acesso à antiga Thermas, nas associações GREPOL, SABESP, ASP e outras; 1.3.3) Nº 141/13, indica a criação da Sala do Empreendedor em nosso município; e 1.3.4) Nº 142/13, indica a limpeza e construção de pista de acostamento na via de acesso ao Resort Água das Araras, antiga Thermas.
1.4) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, a Indicação Nº 143/13, que indica a abertura de uma passagem no guardirreio da ponte do balneário municipal.
MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) MATÉRIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO
1 – MOÇÕES ORIUNDAS DESTA SESSÃO:
1.1) MOÇÃO DE PROTESTO Nº 011/13, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Antonio Takashi Sasada, Elaine Cristina Ferreira Alphonse, Ian Francisco Zanirato Salomão, Kátia Euzébio de Oliveira, Miguel Canizares Junior, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Manifesta protesto à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 37/2011, que propõe conceder às Polícias Federal e Civil a exclusividade nas investigações criminais”. APROVADA por doze (12) votos.
1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 012/13, de autoria do Vereador ANTONIO TAKASHI SASADA, com assinatura de apoio do Vereador Reinaldo César Christiano, que “Manifesta congratulações ao Deputado Federal Walter Ihoshi pelos incansáveis esforços na defesa da frente parlamentar para desoneração dos medicamentos”. APROVADA por treze (13) votos.
B) MATÉRIAS EM REGIME NORMAL DE TRAMITAÇÃO
1 – REQUERIMENTO REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/06/2013:
1.1) REQUERIMENTO Nº 074/13-SO, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o cumprimento da portaria nº 55, de 24/02/1999, da Secretaria de Assistência à Saúde - Ministério da Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio (TFD)”. APROVADO por doze (12) votos.
2 – REQUERIMENTOS ORIUNDOS DESTA SESSÃO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 076/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre medidas que estão sendo tomadas quanto aos animais domésticos abandonados que se encontram em nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.
2.2) REQUERIMENTO Nº 077/13-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de fixar, de forma ininterrupta, o cumprimento da jornada de trabalho dos cargos de Assistente Social”. APROVADO por doze (12) votos.
