Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 15ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTA DOMICILIAR

PROPÕE EMENDA MODIFICATIVA NO §1º DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ÂNGELA APARECIDA FERREIRA DA FONSECA - ME

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA W.S. MARTINS LTDA - ME

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS, PAIS, DIRETORES, EQUIPE TÉCNICA E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE CADA INSTITUIÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA PARA JUÍZES DE DIREITO, PROMOTORES PÚBLICOS, DELEGADOS DE POLÍCIA, COMANDANTES DE COMPANHIAS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS, COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS DE EXPOSIÇÕES, CLUBES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, BAILES E DEMAIS EVENTOS PAGOS E REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UMA ACOMPANHANTE INDICADA PELAS FAMÍLIAS PARA ACOMPANHAREM AS PARTURIENTES E A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA ELETRÔNICA SONORA NOS RECÉM-NASCIDOS NA MATERNIDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

INSTITUI A PROIBIÇÃO DE SOLTAR PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO