PROJETOS APRESENTADOS:
- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 068/11, que “Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), responsável pela manutenção do regime próprio de seguridade social dos servidores públicos municipais”; 1.2) PROJETO DE LEI Nº 069/11, que “Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)”; 1.3) PROJETO DE LEI Nº 070/11, que “Dispõe sobre adequações dos anexos da Lei nº. 2.778/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO 2012)”; e 1.4) PROJETO DE LEI Nº 071/11, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”.
INDICAÇÕES:
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:
2.1) De autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, as Indicações: 2.1.1) Nº 295/11, indica a execução do cercamento do Ginásio Caramuru; e 2.1.2) Nº 296/11, indica a instalação de lombada na rua Jair Garcia Nogueira, no Jardim das Oliveiras.
2.2) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.2.1) Nº 300/11, indica a agilização no término da construção do prédio onde funcionará o Pronto Atendimento da Vila Gammon; e 2.2.2) Nº 302/11, indica a construção de um novo cemitério municipal.
2.3) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, a Indicação Nº 303/11, que indica o serviço de recapeamento na rua Francisco Gonçalves nas proximidades do número 500, em nossa cidade.
2.4) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 2.4.1) Nº 305/11, indica a reforma e implantação de uma academia ao ar livre na Praça do Lapa; e 2.4.2) Nº 306/11, indica o asfaltamento das ruas, no bairro Rancho Alegre.
2.5) De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, as Indicações: 2.5.1) Nº 307/11, indica a reforma e ampliação do prédio da antiga cadeia, situado na unificação da Praça 9 de Julho com o Centro Administrativo Isidoro Baptista, para que ali seja instalado o Comando da Polícia Militar de nosso Município; e 2.5.2) Nº 308/11, indica a divulgação com clareza e veracidade, dos fatos e acontecimentos que ocorreram ou irão ocorrer dentro do âmbito territorial da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
b) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:
2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 297/11, que indica a colocação de redutor de velocidade - quebra mola, na rua Jair Garcia Nogueira, próximo ao número 388, no Jardim das Oliveiras.
c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:
2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.7.1) Nº 298/11, indica o recapeamento asfáltico da rua Borá, na Barra Funda; 2.7.2) Nº 299/11, indica melhorias na rua Tokow Yamada, proximo à esquina com a avenida Siqueira Campos; e 2.7.3) Nº 301/11, indica a operação tapa-buraco em toda a extensão da avenida Dr. Arthur Ebel, no Jardim América.
d) À MESA DIRETORA DA CÂMARA:
2.8) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação Nº 304/11, que indica o pagamento de horas extras aos servidores, durante o período que estiverem à disposição da Câmara por razão de viagem a outros municípios.
REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 343/11-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à aplicação da Portaria nº 1.599, de 09/07/2011, do Ministério da Saúde, que estabelece incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às Unidades de Saúde da Família”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.
1.2) REQUERIMENTO Nº 344/11-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à iluminação da avenida Sete de Setembro, na altura do nº 2499, até o Posto Trucks”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.
1.3) REQUERIMENTO Nº 345/11-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à quantidade de guardas municipais em atividade nesta cidade”. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.
1.4) REQUERIMENTO Nº 346/11-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à verba referente a duplicação da avenida Sete de Setembro, na altura do nº 2499 até o Posto Trucks”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.
1.5) REQUERIMENTO Nº 347/11-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que solicite à Diretora do Departamento de Educação, informações referentes aos professores municipais concursados e seletivos de nosso Município, conforme especifica”. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.
