Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento de Sessão nº 259 de 2024 em 76ª Ordinária da 18ª Legislatura (76ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento de Sessão nº 259 de 2024
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao cumprimento da resolução nº 465/2010, que estabelece a quantidade exigida em lei de número de nutricionista, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por número de alunos.
Tipo de votação
Simbólica
Observação