Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2012 em 69ª Ordinária da 15ª Legislatura (69ª Ordinária da 15ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DOS INCISOS I E II DO § 1º DO ART. 2º E O ART. 3º E A SUPRESSÃO DOS ARTS. 4º E 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/09 QUE INSTITUIU O PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ
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Observação