Projeto de Lei nº 29 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
29
Data de Apresentação
31/07/2015
Número do Protocolo
20302
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20302/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada