Projeto de Lei nº 55 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
55
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
20914
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20914/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA TERRABEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI - EPP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada