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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 5 de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

25/01/2018

Número do Protocolo

24726

Tipo de Apresentação

Texto Original

12484_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    0

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Março de 2018

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinaria nº 3.196, de 27 de abril de 2018