Lei Ordinaria nº 3.196, de 27 de abril de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3196
Ano
2018
Data
27/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Ato da Mesa nº 229, de 12 de junho de 2018
Julgada integralmente Inconstitucional pela
Decisão Judicial nº 2.114.897, de 06 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica