Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
24/07/2018
Número do Protocolo
25703
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (PDMT).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada