Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Tramitação genérica |
| 03/11/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 31/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 22/10/2025 | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 20/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Aguardando Parecer |
| 20/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 09/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 09/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 07/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 06/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |