Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
16/05/2012
Número do Protocolo
14462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14462/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CAPUT DO ART. 2º E SEUS §§ 1º E 2º E SUPRIME O § 3º DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 10/12/2002, QUE INSTITUIU O DIPLOMA POLICIAL PADRÃO DO ANO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada