Decreto Legislativo nº 52, de 06 de junho de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
52
Ano
2012
Data
06/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/06/2012
Veículo de Publicação
Jornal In Focos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CAPUT DO ART. 2º E SEUS §§ 1º E 2º E SUPRIME O §3º DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 10/12/2002, QUE INSTITUIU O DIPLOMA POLICIAL PADRÃO DO ANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Decreto Legislativo nº 7, de 10 de dezembro de 2002
Revogada(o) integralmente pela(o)
Decreto Legislativo nº 65, de 09 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica