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Decreto Legislativo nº 65, de 09 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

65

Ano

2013

Data

09/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Data de Publicação

10/12/2013

Veículo de Publicação

O Imparcial

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

3721_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS QUE INSTITUÍRAM HOMENAGENS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 11, de 18 de abril de 2006
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 16, de 05 de junho de 2007
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 21, de 18 de março de 2008
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 24, de 17 de setembro de 2008
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 30, de 17 de novembro de 2009
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 31, de 10 de dezembro de 2009
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 32, de 10 de dezembro de 2009
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 33, de 10 de dezembro de 2009
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    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 54, de 06 de junho de 2012
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 55, de 06 de junho de 2012
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 56, de 06 de junho de 2012
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 57, de 06 de junho de 2012
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 53, de 06 de junho de 2012
    Revoga integralmente a(o)  Decreto Legislativo nº 58, de 04 de julho de 2012
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    Anexos Norma Jurídica