Decreto Legislativo nº 56, de 06 de junho de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
56
Ano
2012
Data
06/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/06/2012
Veículo de Publicação
Jornal In Focos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, CAPUT DO ART. 3º E SUPRESSÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2009 QUE INSTITUIU O PRÊMIO CARTEIRO DO ANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Decreto Legislativo nº 33, de 10 de dezembro de 2009
Revogada(o) integralmente pela(o)
Decreto Legislativo nº 65, de 09 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica