Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
7
Data de Apresentação
16/05/2012
Número do Protocolo
14467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14467/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, CAPUT DO ART. 3º E SUPRESSÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2009 QUE INSTITUIU O PRÊMIO CARTEIRO DO ANO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada