Decreto Legislativo nº 53, de 06 de junho de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
53
Ano
2012
Data
06/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/06/2012
Veículo de Publicação
Jornal In Focos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, O § 3º DO ART. 2º E SUPRIME OS §§ 1º, 2º E 4º DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20/09/2005, QUE INSTITUIU O DIPLOMA ATIRADOR DESTAQUE DO ANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Decreto Legislativo nº 10, de 20 de setembro de 2005
Revogada(o) integralmente pela(o)
Decreto Legislativo nº 65, de 09 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica