Emenda nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
02/04/2013
Número do Protocolo
16123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16123/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O ART. 2º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 011/13 E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES
Indexação
Observação