Projeto de Lei nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
14/03/2013
Número do Protocolo
16020
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16020/2013
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada