Redação Final nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 011/13, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS CRECHES, ESCOLAS, PROJETOS SOCIAIS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA".
Indexação
Observação