Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 66 de 2013 Processo: - Autor: Prof. Delmira Protocolo: - Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 018/13, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 18 de 2013 Processo: 16350/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 16350 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO O ENCARROÇAMENTO DE VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO, TIPO AUTO TANQUE, PARA O POSTO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Redação Final nº 1 de 2013 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: - Turno: Único |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 011/13, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS CRECHES, ESCOLAS, PROJETOS SOCIAIS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA". - |
Aprovado Por unanimidade. |