MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETOS
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros: 1.1) PROJETO DE LEI Nº 017/13, que “Institui a 'Ficha Limpa Municipal' na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.2) PROJETO DE LEI Nº 018/13, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, visando o encarroçamento de veículo de combate a incêndio, tipo auto tanque, para o posto de bombeiros do município”.
2) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
2.1) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.1.1) Nº 123/13, indica a transferência do Banco do Povo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para um local mais adequado; 2.1.2) Nº 124/13, indica a continuidade do pagamento do IPTU pelos servidores públicos municipais com os valores referentes à licença-prêmio devida; 2.1.3) Nº 125/13, indica a contratação, em caráter de urgência, de mais um médico urologista para nosso município; e 2.1.4) Nº 128/13, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Doraci Pinto Cirino.
2.2) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, com assinaturas de apoio dos Vereadores Ian Francisco Zanirato Salomão, Kátia Euzébio de Oliveira, Nilson Carlos Itelvino, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação Nº 126/13, que indica a realização de uma pesquisa com os munícipes visando a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago conhecido como "Zona Azul" nas ruas do centro de nosso município.
2.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação Nº 127/13, que indica melhor sinalização, implantação de redutores de velocidade, poda de árvores e limpeza nas proximidades da ponte sobre o Rio Capivara, na estrada vicinal "Otávio Moço", no Distrito de Roseta.
2.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, as Indicações: 2.4.1) Nº 129/13, indica a instalação de iluminação pública na rua Presidente Café Filho, localizada no Distrito Industrial; e 2.4.2) Nº 130/13, indica medidas paliativas para a segurança dos que trafegam na ponte da Roseta até que a solução permanente seja realizada.
2.5) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Elaine Cristina Ferreira Alphonse, Ian Francisco Zanirato Salomão, Onório Francisco Anhesim, Reinaldo César Christiano, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação Nº 131/13, que indica a agilização da instalação de um posto de atendimento do Poupatempo em nosso município, conforme Projeto de Lei em anexo, de autoria do deputado Mauro Bragato.
MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 056/13-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações quanto ao valor liberado pelo Governo do Estado de São Paulo para construção de pista de kartódromo no Centro de Convergência de nosso município”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO Nº 061/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao descarte resultante de podas de galhos e árvores no almoxarifado da prefeitura”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.3) REQUERIMENTO Nº 062/13-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos veículos oficiais do Poder Executivo”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.4) REQUERIMENTO Nº 063/13-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº 16, de 08/12/1998 - Código de Obras do Município, referente aos denominados passeios públicos”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.5) REQUERIMENTO Nº 064/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão, Kátia Euzébio de Oliveira, Paulo Roberto Pereira e Sérgio Donizete Ferreira, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o cumprimento do previsto nos artigos 73 e 80, ambos da Lei Complementar nº 09/1998 ”. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.6) REQUERIMENTO Nº 065/13-SO, de autoria da MESA DIRETORA, que “Requer ao presidente da UVESP, Sr. Sebastião Misiara, informações acerca do Sr. Fernando Rodrigo Garms, presidente do Poder Legislativo Municipal, durante a 15ª Legislatura (biênio 2011/2012)”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.
