SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

- &nbsp;Ata da 6&ordf; Sessão Ordinária, de 15/04/13 
	- &nbsp;Ata da&nbsp;6&ordf; Sessão Extraordinária, de 02/05/13

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 7&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/05/2013

	1 &ndash; REQUERIMENTO

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 053/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Sergio Donizete Ferreira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o quadro de pessoal dos profissionais do magistério da educação pública municipal&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se.

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IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE

	1) PROJETOS

	- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 017/13, que &ldquo;Institui a &#39;Ficha Limpa Municipal&#39; na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências&rdquo;.

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	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 018/13, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, visando o encarroçamento de veículo de combate a incêndio, tipo auto tanque, para o posto de bombeiros do município&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES

	a) AO PREFEITO MUNICIPAL

	2.1) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.1.1) N&ordm; 123/13, indica a transferência do Banco do Povo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para um local mais adequado; 2.1.2) N&ordm; 124/13, indica a continuidade do pagamento do IPTU pelos servidores públicos municipais com os valores referentes à licença-prêmio devida; 2.1.3) N&ordm; 125/13, indica a contratação, em caráter de urgência, de mais um médico urologista para nosso município; e 2.1.4) N&ordm; 128/13, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Doraci Pinto Cirino.

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	2.2) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, com assinaturas de apoio dos Vereadores Ian Francisco Zanirato Salomão, Kátia Euzébio de Oliveira, Nilson Carlos Itelvino, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação N&ordm; 126/13, que indica a realização de uma pesquisa com os munícipes visando a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago conhecido como &quot;Zona Azul&quot; nas ruas do centro de nosso município.

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	2.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação N&ordm; 127/13, que indica melhor sinalização, implantação de redutores de velocidade, poda de árvores e limpeza nas proximidades da ponte sobre o Rio Capivara, na estrada vicinal &quot;Otávio Moço&quot;, no Distrito de Roseta.

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	2.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 129/13, indica a instalação de iluminação pública na rua Presidente Café Filho, localizada no Distrito Industrial; e 2.4.2) N&ordm; 130/13, indica medidas paliativas para a segurança dos que trafegam na ponte da Roseta até que a solução permanente seja realizada.

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	2.5) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Elaine Cristina Ferreira Alphonse, Ian Francisco Zanirato Salomão, Onório Francisco Anhesim, Reinaldo César Christiano, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação N&ordm; 131/13, que indica a agilização da instalação de um posto de atendimento do Poupatempo em nosso município, conforme Projeto de Lei em anexo, de autoria do deputado Mauro Bragato.

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	MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

	1 &ndash; REQUERIMENTOS

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 056/13-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que &ldquo;Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações quanto ao valor liberado pelo Governo do Estado de São Paulo para construção de pista de kartódromo no Centro de Convergência de nosso município&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 061/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao descarte resultante de podas de galhos e árvores no almoxarifado da prefeitura&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 062/13-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos veículos oficiais do Poder Executivo&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 063/13-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao cumprimento da Lei Complementar n&ordm; 16, de 08/12/1998 - Código de Obras do Município, referente aos denominados passeios públicos&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.5) REQUERIMENTO N&ordm; 064/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão, Kátia Euzébio de Oliveira, Paulo Roberto Pereira e Sérgio Donizete Ferreira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o cumprimento do previsto nos artigos 73 e 80, ambos da Lei Complementar n&ordm; 09/1998 &rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.6) REQUERIMENTO N&ordm; 065/13-SO, de autoria da MESA DIRETORA, que &ldquo;Requer ao presidente da UVESP, Sr. Sebastião Misiara, informações acerca do Sr. Fernando Rodrigo Garms, presidente do Poder Legislativo Municipal, durante a 15&ordf; Legislatura (biênio 2011/2012)&rdquo;. APROVADO por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

Expediente Diversos (8ª Ordinária da 16ª Legislatura)