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PARR 49/2023 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 054/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37666/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Vanes Generoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PARR 50/2023 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 055/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37667/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 55 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PARR 51/2023 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 056/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37668/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Junior Baptista
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PARR 52/2023 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 022/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37669/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PARR 53/2023 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 023/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37670/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio Santos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PARR 54/2023 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 057/23
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37697/2023 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 57 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PARR 55/2023 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 058/23
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37698/2023 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 1/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 001 do Projeto de Lei nº. 001/2023.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35631/2023 Data Entrada: 20 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023
Texto Original
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AUT 2/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 002 do Projeto de Lei nº. 067/2022.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35650/2023 Data Entrada: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 67 de 2022
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Texto Original
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AUT 3/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 003 do Projeto de Lei nº. 002/2023.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35651/2023 Data Entrada: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Texto Original
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AUT 4/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 004 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35661/2023 Data Entrada: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2023
Texto Original
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AUT 5/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 004 do Projeto de Resolução nº. 001/2023.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35728/2023 Data Entrada: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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AUT 6/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 006 do Projeto de Lei nº. 003/2023.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35785/2023 Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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AUT 7/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 007 do Projeto de Lei Complementar nº. 013/2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35793/2023 Data Entrada: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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AUT 8/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 008 do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2023.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35794/2023 Data Entrada: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 17 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
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AUT 9/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 009 do Projeto de Lei nº. 054/2022 - rejeição do Veto 001/23.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35795/2023 Data Entrada: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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AUT 10/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 010 do Projeto de Lei nº. 053/2022 - rejeição do Veto 002/23.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35796/2023 Data Entrada: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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AUT 11/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 011 do Projeto de Lei nº. 064/2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35797/2023 Data Entrada: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 64 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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AUT 12/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 012 do Projeto de Lei nº. 004/2023.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 35904/2023 Data Entrada: 7 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Texto Original
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AUT 13/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 013 do Projeto de Lei nº. 005/2023.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 35905/2023 Data Entrada: 7 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Texto Original
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AUT 14/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 014 do Projeto de Lei nº. 008/2023.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 36049/2023 Data Entrada: 24 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Texto Original
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AUT 15/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 015 do Projeto de Lei nº 006/2023
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 36061/2023 Data Entrada: 28 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Texto Original
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AUT 16/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 016 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 36062/2023 Data Entrada: 28 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Texto Original
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AUT 17/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 017 do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 36096/2023 Data Entrada: 4 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Autógrafo nº 8 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
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AUT 18/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 018 do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 36111/2023 Data Entrada: 5 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Texto Original
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AUT 19/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 019 do Projeto de Lei nº. 010/2023.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 36116/2023 Data Entrada: 6 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Texto Original
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AUT 20/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 020 do Projeto de Lei nº. 011/2023.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 36117/2023 Data Entrada: 6 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Texto Original
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AUT 21/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 021 do Projeto de Lei nº. 012/2023.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 36118/2023 Data Entrada: 6 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Texto Original
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AUT 22/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 022 do Projeto de Lei nº. 013/2023.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 36119/2023 Data Entrada: 6 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Texto Original
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AUT 23/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 023 do Projeto de Lei nº. 014/2023.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 36120/2023 Data Entrada: 6 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2023
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Texto Original
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AUT 24/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 024 do Projeto de Lei nº. 007/2023.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 36297/2023 Data Entrada: 3 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 25/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 025 do Projeto de Lei nº. 009/2023.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 36298/2023 Data Entrada: 3 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 26/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 026 do Projeto de Lei nº 015/2023
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 36364/2023 Data Entrada: 16 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 27/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 027 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 36365/2023 Data Entrada: 16 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 28/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 028 do Projeto de Lei nº 016/2023
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 36442/2023 Data Entrada: 24 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 29/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 029 do Projeto de Lei nº 017/2023
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 36443/2023 Data Entrada: 24 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 30/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 030 do Projeto de Lei nº 021/2023
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 36444/2023 Data Entrada: 24 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 31/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 031 do Projeto de Resolução nº 002/2023
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 36445/2023 Data Entrada: 24 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 32/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 032 do Projeto de Resolução nº 003/2023
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 36446/2023 Data Entrada: 24 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 33/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 033 do Projeto de Lei Complementar nº 011/2023
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 36460/2023 Data Entrada: 30 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 34/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 034 do Projeto de Lei nº 018/2023
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 36461/2023 Data Entrada: 30 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 35/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 035 do Projeto de Lei nº 019/2023
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 36462/2023 Data Entrada: 30 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 36/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 036 do Projeto de Lei nº 020/2023
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 36463/2023 Data Entrada: 30 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Texto Original
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AUT 37/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 037 do Projeto de Lei nº 007/2023 - rejeição do Veto nº 003/23
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 36595/2023 Data Entrada: 20 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
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AUT 38/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 038 do Projeto de Lei nº 024/2023
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 36596/2023 Data Entrada: 20 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
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AUT 39/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 039 do Projeto de Lei nº 025/2023
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 36597/2023 Data Entrada: 20 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
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AUT 40/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 040 do Projeto de Lei nº. 026/2023.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 36675/2023 Data Entrada: 4 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Data Anexação: 4 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 41/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 041 do Projeto de Lei nº. 023/2023.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 36676/2023 Data Entrada: 4 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Data Anexação: 4 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 42/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 042 do Projeto de Lei Complementar nº. 010/2023.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 36677/2023 Data Entrada: 4 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Data Anexação: 4 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 43/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 043 do Projeto de Lei nº 022/2023
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 36755/2023 Data Entrada: 14 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
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