Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas e transparentes sobre as fisioterapias em domicílio realizadas aos pacientes da rede municipal de saúde.

Requer a alteração das Emendas Impositivas nºs. 008, 009, 010, 011, 012, 013, 015 e 019/2024 ao Orçamento Municipal de 2025, com base no art. 271-A do Regimento Interno da Câmara, destinada à Secretaria Municipal de Saúde

Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a tabela de vencimentos, os quadros e tabelas transitórios de cargos e vencimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2025, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.

Altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, e dá outras providências.

Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, no exercício de 2025, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município.

Altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação de funções gratificadas, conforme especifica.

Altera a Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para fins de extinção de cargos efetivos, conforme especifica.

Altera o art. 403 da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município.

Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL HOSOUME.

Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município.

Altera a Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024, Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.

Dispõe sobre a transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, ao Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, para o equacionamento do déficit atuarial, a alteração da Lei nº 1.968, de 21 de maio de 1997, e outras providências.

Autoriza a regularização de edificações no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2022.

Manifesta congratulações ao professor Fanley Bertoti da Cunha pelo lançamento do livro “Treinar máquinas, formar gente: O desafio do educar na era da Inteligência Artificial”.

Manifesta Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, por conta da premiação no 14º Prêmio David Capistrano, em nível estadual, no 38º Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, em abril de 2025.

Manifesta congratulações ao Kodansha Sensei Odovvaldo de Mello pela conquista do 6º Dan – Faixa Coral no Judô.

Manifesta Congratulações à Bufalas São João – Sítio São João, que tem elevado o nome da cidade para os mais diferentes pontos do País, pela conquista do certificado SISP Artesanal, graças à atuação dos empreendedores Laryane Yara Andrade Barbaresco e Juliano Barbaresco.

Manifesta Congratulações à empresa Cocal Energia Responsável, seus principais acionistas, atuais gestores, bem como toda a equipe de colaboradores das suas duas unidades, pela conquista, em plena comemoração dos 45 anos de sua fundação, do TOP 10, se classificando como a 8ª Melhor Empresa para Trabalhar, conforme ranking da GPTW, o que traz destaque à cidade de Paraguaçu Paulista.

Manifesta pesar pelo falecimento do senhor Antônio Andrade, popularmente conhecido como “Tonhão Cascavel”, ocorrido no dia 27 de maio de 2025.

Manifesta congratulações à Engenheira Agrônoma Inês Janegitz, pela sua nomeação ao cargo de Diretora Técnica da UDOP – União Nacional da Bioenergia.

Manifesta Congratulações aos gestores Ricardo de Paiva Pereira (Presidente da Fundação Gammon) e à Professora Cinthia Maria Ribeiro Lourenço (Diretora da ESAPP) representando toda equipe; pelo reconhecimento da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista como Entidade Beneficente de Assistência Social, resultando no equilíbrio financeiro da instituição e o posterior recredenciamento junto ao Governo Federal com o conceito 4.0 (de 5 possíveis), junto ao MEC

Manifesta congratulações ao Sr. Juliano Quintino da Silva pela publicação do livro “Virei Líder, e Agora?” e em reconhecimento à sua trajetória de superação, inspiração e contribuição para o desenvolvimento da liderança no Brasil e no exterior.

Manifesta congratulações ao Sr. Iris Vieira da Silva pela publicação do livro “Diário de um Psicólogo Hospitalar”, o qual registra sua experiência vivida por mais de 17 anos junto aos pacientes, familiares e equipes de saúde.

Manifesta Congratulações ao paraguaçuense senhor Renato Ishikawa, pela designação ao cargo de Presidente Honorário da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – Bunkyo.

Manifesta congratulações ao lutador Willian Roberto Santos Alves, mais conhecido como Cowboy, pela conquista do cinturão no IFC Ipaussu Fight Combat, no dia 19 de julho de 2025.

Manifesta congratulações à paraguaçuense Policial Militar Raquel Machado Fraquim Serra, por sua recente conquista como a primeira mulher a integrar a Força Tática da cidade de Assis.

Manifesta Pesar aos famíliares e amigos, pelo falecimento, no último dia 27 de abril de 2025, em Campo Grande – MS, onde residia com seu filho, do Dr. José Antônio Abdala Filho, Professor e Advogado e paraguaçuense de coração, que deixou seu legado por suas diversas atuações na cidade, incluindo a OAB Local e a ESAPP.

Manifesta Congratulações ao fotógrafo paraguaçuense de coração, Jairo Antônio da Silva, pela classificação da foto “Sombra de Safia” para o concurso internacional nos Estados Unidos, ainda este ano de 2025, concorrendo como Melhor Foto do Ano, e que terá sua reprodução doada ao acervo municipal pelo autor.

Manifesta Congratulações ao Dr. Bassam Saad Abou Mourad e filhos, com sua equipe da Clínica de Oftalmologia em Paraguaçu Paulista, por sua participação no congresso ASCRS Annual Meeting de 2025 em Los Angeles, de 25 a 28 de abril, nos Estados Unidos, onde pôde relatar a experiência da sua clínica em Paraguaçu Paulista, levando o nome de nossa cidade ao cenário mundial da oftalmologia.

Manifesta congratulações aos alunos Artur Odorizi, Vinicius Mendonça, Naraya Moura Abreu, Sara Vitoria da Silva Oliveira e Sophia Gabrieli da Silva Freitas, pela seleção para participarem de um intercâmbio de 10 dias em Lisboa/Portugal.

Manifesta Congratulações ao jovem João Vitor da Silva Martins, pelo seu desempenho na prova dos Três Tambores, que o levou aos títulos do Revolution em Araçatuba e a final do Circuito Rancho Primavera (CRP), em Assis, como Bi Campeão, levando o nome de Paraguaçu Paulista aos mais altos lugares do pódio.

Manifesta congratulações ao jovem paraguaçuense Enzo Yudi Hazi Freitas, por suas recentes conquistas no Beach Tennis, incluindo o título do torneio profissional “ITF BT10 São Sebastião” e a vitória na 2ª etapa do Campeonato Brasileiro Interclubes – CBI

Manifesta congratulações à EMEF. Profª. Cléia Caçapava Silva pelo Certificado Escola Ouro 2024, honraria concedida pelo Governo de São Paulo às escolas que se destacaram no Índice de Excelência Educacional.

Manifesta Congratulações à atleta Aline Guido que depois de 13 anos longe do esporte, retornou aos treinos e conquistou a Medalha de Ouro do Taekwondo, nos Jogos Regionais de 2025, o que não acontecia desde 2020.

Manifesta Congratulações à EMEF Cel. Antonio Nogueira pela conquista do Certificado Escola Ouro 2024 outorgado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa “Alfabetiza Juntos SP”.

Manifesta Congratulações aos escritores Ana Carolina Santiago e Ramon Barbosa Franco, pela autoria e lançamento da primeira obra biográfica dedicada in memoriam ao poeta, compositor e músico João Alves dos Santos, o inesquecível Nhô Pai, autor do clássico da música caipira brasileira “Beijinho Doce”.

Manifesta Congratulações ao jovem Matheus Neves Cunha Stanckeviz, de apenas 14 anos de idade, pela conquista do título de campeão da prova dos Três Tambores, na 15ª Expo Paraguaçu, em sua terra natal de coração e as demais conquistas, onde sempre leva o nome de Paraguaçu Paulista aos mais distantes locais de importantes disputas.

Manifesta congratulações à EE Diva Figueiredo da Silveira e aos alunos Raphael Damasceno Botelho, Victor de Souza Camilo e Maria Clara da Silva Cardoso pela destacada seleção no programa “Prontos pro Mundo”, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Manifesta apoio à conclusão da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em trâmite no Supremo Tribunal Federal, objetivando o fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas.

Manifesta Congratulações à professora paraguaçuense Dra. Cristiane de Morais Smith, pela distinção Emmy Noether concedida pela Sociedade Europeia de Física (EPS), em razão de suas contribuições excepcionais à teoria dos sistemas de matéria condensada e átomos ultrafrios para revelar novos estados quânticos da matéria, figurando entre os 175 cientistas mais inspiradores do mundo.

Manifesta apoio à instalação de uma unidade da FATEC – Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – no município de Paraguaçu Paulista.

Manifesta Congratulações à Sônia Conceição dos Santos, pela homenagem recebida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como professora de Dança – Passinhos, levando o nome de Paraguaçu Paulista ao cenário do Flashback em vários municípios do estado, do Brasil e de outro país.

Manifesta congratulações às Professoras Valdina Augusto de Souza e Valdineia Augusto de Souza, pelo lançamento da 1ª edição da revista pedagógica Magia e Encanto – Práticas Pedagógicas que Fazem a Diferença, bem como pelo anúncio das 2ª e 3ª edições.

Manifesta congratulações aos estudantes da Escola SESI de Paraguaçu Paulista — Lara Cabral, Ana Laura, Johny Machado e Isaac de Aurelio, bem como ao orientador professor Fábio Martinez — pela conquista do Prêmio de Produção Artística na etapa nacional da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) 2025.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, que seja realizado sarjetão no cruzamento das ruas José Camilo de Paiva e Nicanor Pereira.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de iluminação do Campo da FERCON.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos objetivando a implantação de um Projeto para Hortas e Mercados Comunitários em Paraguaçu Paulista.

Indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos objetivando a alteração do valor de repasse do auxílio mensal para o pagamento do custo do transporte à estudantes do município que frequentam cursos presenciais de ensino superior e profissionalizante nas cidades da região.