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RESP 20/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0136863/2026-GAP - Requerimento nº 21/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42879/2026    Data Entrada: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 21 de 2026  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 21/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0136864/2026-GAP - Requerimento nº 22/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42880/2026    Data Entrada: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 22 de 2026  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 22/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0136865/2026-GAP - Requerimento nº 23/2026-SO, de autoria do Vereador Jamilson de Souza

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42881/2026    Data Entrada: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 23 de 2026  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 23/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0136837/2026-GAP - Requerimento nº 04/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42919/2026    Data Entrada: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 4 de 2026  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 24/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142418/2026-GAP - Requerimento nº 24/2026-SO, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42946/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 24 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 25/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142425/2026-GAP - Requerimento nº 27/2026-SO, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Pereira e Daniel Rodrigues Faustino

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42947/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 27 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 26/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142428/2026-GAP - Requerimento nº 28/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42948/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 28 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 27/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142431/2026-GAP - Requerimento nº 29/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42949/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 29 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 28/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142432/2026-GAP - Requerimento nº 30/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42950/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 30 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 29/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142433/2026-GAP - Requerimento nº 31/2026-SO, de autoria do Vereador Amauri Carlos Caboclo

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42951/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 31 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 30/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142435/2026-GAP - Requerimento nº 32/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42952/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 32 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 31/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142436/2026-GAP - Requerimento nº 33/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42954/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 33 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 32/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142437/2026-GAP - Requerimento nº 34/2026-SO, de autoria do Vereador Jamilson de Souza

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42955/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 34 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 33/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142439/2026-GAP - Requerimento nº 36/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42956/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 36 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 34/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142438/2026-GAP - Requerimento nº 35/2026-SO, de autoria do Vereador Otacílio Alves de Amorim Neto

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42957/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 35 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 35/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142441/2026-GAP - Requerimento nº 38/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42958/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 38 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 36/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142443/2026-GAP - Requerimento nº 39/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42959/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 39 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 37/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142445/2026-GAP - Requerimento nº 40/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42960/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 40 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 38/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142446/2026-GAP - Requerimento nº 41/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 42961/2026    Data Entrada: 9 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 41 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 39/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0142440/2026-GAP - Requerimento nº 37/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 42988/2026    Data Entrada: 16 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 37 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 40/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145143/2026-GAP - Requerimento nº 44/2026-SO, de autoria do Vereador Jamilson de Souza

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43046/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 44 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 41/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145149/2026-GAP - Requerimento nº 45/2026-SO, de autoria do Vereador Jamilson de Souza

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43047/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 45 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 42/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145150/2026-GAP - Requerimento nº 46/2026-SO, de autoria do Vereador Jamilson de Souza

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43048/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 46 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 43/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145151/2026-GAP - Requerimento nº 47/2026-SO, de autoria do Vereador Leandro Monteiro

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43049/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 47 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
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RESP 44/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145152/2026-GAP - Requerimento nº 48/2026-SO, de autoria do Vereador Leandro Monteiro

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43050/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 48 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
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RESP 45/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145153/2026-GAP - Requerimento nº 49/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43051/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 49 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
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RESP 46/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145154/2026-GAP - Requerimento nº 50/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43053/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 50 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
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RESP 47/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145155/2026-GAP - Requerimento nº 51/2026-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43054/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 51 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 48/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145156/2026-GAP - Requerimento nº 52/2026-SO, de autoria do Vereador Leandro Monteiro.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43055/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 52 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
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RESP 49/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145157/2026-GAP - Requerimento nº 53/2026-SO, de autoria do Vereador Otacílio Alves de Amorim Neto.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43056/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 53 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RESP 50/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145158/2026-GAP - Requerimento nº 54/2026-SO, de autoria do Vereador Otacílio Alves de Amorim Neto.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43057/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 54 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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Texto Original
RESP 51/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145160/2026-GAP - Requerimento nº 55/2026-SO, de autoria do Vereador Otacílio Alves de Amorim Neto.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43058/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 55 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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Texto Original
RESP 52/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145161/2026-GAP - Requerimento nº 56/2026-SO, de autoria do Vereador Otacílio Alves de Amorim Neto.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43059/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 56 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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Texto Original
RESP 53/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145162/2026-GAP - Requerimento nº 57/2026-SO, de autoria do Vereador Fabio Fernando Siqueira dos Santos.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43060/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 57 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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Texto Original
RESP 54/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145166/2026-GAP - Requerimento nº 59/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43061/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 59 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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Texto Original
RESP 55/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145164/2026-GAP - Requerimento nº 58/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43062/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 58 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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RESP 56/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145167/2026-GAP - Requerimento nº 60/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43063/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 60 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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RESP 57/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145169/2026-GAP - Requerimento nº 61/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43064/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 61 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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RESP 58/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145170/2026-GAP - Resposta ao Requerimento nº 62/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho. Também, solicita prorrogação do prazo por dez (10) dias para responder os itens 6 e 8 do requerimento.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43065/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 62 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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Texto Original
RESP 59/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0145171/2026-GAP - Requerimento nº 63/2026-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 43066/2026    Data Entrada: 20 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 63 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026
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Texto Original
RESP 60/2026 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO Nº 0152601/2026-GAP - Requerimento nº 62/2026-SO, respostas dos itens 06 e 08, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 43076/2026    Data Entrada: 25 de Março de 2026
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2026
Ultima Ação:   -
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 62 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026
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PJUR 1/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 001/26.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 42740/2026    Data Entrada: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Texto Original
PJUR 2/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 001/26.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 42756/2026    Data Entrada: 27 de Janeiro de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Texto Original
PJUR 3/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 002/26.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42810/2026    Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
PJUR 4/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PTC 002/25.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42821/2026    Data Entrada: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Processo TCE nº 2 de 2025  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Texto Original
PJUR 5/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 003/26.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42833/2026    Data Entrada: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
PJUR 6/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico Complementar ao PL 076/25.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 42934/2026    Data Entrada: 5 de Março de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 76 de 2025  Data Anexação: 5 de Março de 2026
Texto Original
PJUR 7/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PL 004/26.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 42935/2026    Data Entrada: 5 de Março de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026
Texto Original
PJUR 8/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PLC 004/26.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 42936/2026    Data Entrada: 5 de Março de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026
Texto Original
PJUR 9/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PLC 003/26.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 42965/2026    Data Entrada: 10 de Março de 2026
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026
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