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Parecer jurídico ao PL 003/26.

Parecer jurídico Complementar ao PL 076/25.

Parecer Jurídico ao PL 004/26.

Parecer Jurídico ao PLC 004/26.

Parecer Jurídico ao PLC 003/26.

Parecer jurídico ao PL 005/26.

Parecer da Procuradoria Jurídica ao PL 06/26

Parecer Jurídico ao PL nº. 07/2026.

Parecer Jurídico ao PLC 05/2026

Parecer Jurídico ao PLC 006/2026

Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 001/26

Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 001/26

Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/26

Autógrafo nº. 001/26 ao Projeto de Lei nº. 001/26

Autógrafo nº. 002/26 ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/26.

Autógrafo nº. 003/26 ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/26.

Autógrafo nº. 004/26 ao Projeto de Lei nº. 076/25.

Autógrafo nº. 005/26 ao Projeto de Lei nº. 004/26.

Autógrafo nº. 006/26 ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/26.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Novembro/2025.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Dezembro/2025.

Autoriza a desafetação de área pública municipal, no Jardim das Oliveiras, para fins de implantação de empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a implantação, adequação e manutenção do serviço de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndromes Genéticas e Paralisia Cerebral, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.228.594,26 destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas que especifica.

Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos e dá outras providências, no âmbito do Município de Paraguaçu Paulista/SP.

Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais

Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção à Violência em Ambiente Escolar Contra Educadores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Libras e Acessibilidade Comunicacional e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 2.322.609,59, destinados ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipal de Educação, de Turismo e de Saúde para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.937.582,06, destinados aos Departamentos Municipal de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Cultura, de Turismo, de Esportes e Lazer, de Saúde, de Assistência Social, de Segurança, Trânsito e Transportes e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Altera o art. 3º da Lei nº 3.605, de 23 de janeiro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a implantação, adequação e manutenção do serviço de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndromes Genéticas e Paralisia Cerebral, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.

Dispõe sobre a promoção da conscientização ambiental, o reflorestamento urbano e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas no município de Paraguaçu Paulista.

Institui no município, o “Dia Municipal do Flashback”.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, para fins de implantação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, na nova estrutura da Prefeitura.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, para fins de implantação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, na nova estrutura da Prefeitura.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 380.225,00 destinada a Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, para atendimento da Atividade 2117 e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 19ª Legislatura, mandato 2025/2028.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam às condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura).

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura).

Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.592, de 3 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual 2025 - LOA 2025, e autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 142.558.294,65 (cento e quarenta e dois milhões quinhentos e cinquenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), ao Orçamento Programa 2025, nos órgãos e unidades orçamentárias que especifica, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura).

Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Institui o Programa “Paraguaçu Sem Barreiras" e dá outras providências.

Institui o “Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis no Município de Paraguaçu Paulista” e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 2.003.603,43 destinadas as Secretarias Municipais de Turismo e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica."

Regulamenta as atividades desenvolvidas pelo Setor de Apoio AEE - Atendimento Educacional Especializado.

Dispõe sobre a instituição, no âmbito da gestão municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, do orçamento cidadão e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais no âmbito da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e seus distritos e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - LDO 2026).