Lei Complementar nº 75, de 24 de maio de 2007
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2007
Data
24/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 15, de 8 de dezembro de 1998 - Código de Posturas do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e a revogação das Leis nº.s 2.442, de 12 de abril de 2006; 2.405, de 8 de setembro de 2005; 2.324, de 24 de maio de 2004; 1.214, de 4 de dezembro de 1979; e 901, de 14 de abril de 1970; a Lei Complementar nº. 018, de 15 de março de 1999; e o Decreto nº. 4.087, de 17 de outubro de 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 901, de 14 de abril de 1970
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.214, de 04 de dezembro de 1979
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 18, de 15 de abril de 1999
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.324, de 24 de maio de 2004
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.405, de 08 de setembro de 2005
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.442, de 12 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica