Lei Ordinaria nº 3.222, de 21 de agosto de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3222
Ano
2018
Data
21/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO (FRENTE DE TRABALHO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julgada integralmente Inconstitucional pela
Decisão Judicial nº 2.018.448, de 28 de agosto de 2020
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 266, de 15 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica