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Lei Ordinaria nº 3.546, de 06 de dezembro de 2023

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Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3546

Ano

2023

Data

06/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

14

Pg. Fim

17

Texto Integral

3546.pdf

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 3.522, de 14 de julho de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.555, de 24 de janeiro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.556, de 06 de fevereiro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.557, de 20 de fevereiro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.560, de 20 de março de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.564, de 07 de maio de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.565, de 07 de maio de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.566, de 21 de maio de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.568, de 18 de junho de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.567, de 18 de junho de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.569, de 18 de junho de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.575, de 20 de agosto de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.576, de 20 de agosto de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.583, de 23 de setembro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.585, de 02 de outubro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.586, de 22 de outubro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.591, de 03 de dezembro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.590, de 03 de dezembro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.597, de 16 de dezembro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.594, de 16 de dezembro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.595, de 16 de dezembro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.596, de 16 de dezembro de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.598, de 16 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica