Lei Ordinaria nº 3.596, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3596
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
34
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
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