Lei Complementar nº 323, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
323
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
21
Texto Integral
Ementa
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 16, de 08 de dezembro de 1998
Revoga parcialmente a(o)
Lei Complementar nº 36, de 03 de julho de 2000
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 84, de 10 de janeiro de 2008
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 103, de 19 de agosto de 2009
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 188, de 05 de janeiro de 2016
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 215, de 13 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica